jusbrasil.com.br
20 de Agosto de 2019

O Papel da Mídia na Criminalidade

Lucilene Ferreira Queiroz, Bacharel em Direito
há 9 meses

1 INTRODUÇÃO

A influência da mídia na criminalidade é tema de discussão e de interesse entre doutrinadores.

O crescimento da violência e o aumento de acesso à informação que a população possui através dos meios de comunicação faz com que a sociedade se aproxime da realidade do quadro de violência no país.

No presente trabalho tratou da evolução histórica da mídia, do direito penal e seus princípios formadores e de como o apelo midiático dos noticiários influenciam na formação das leis.

E devido ao apelo midiático a sociedade cobra e ao mesmo tempo pré condena, levando a um julgamento muitas vezes não condizente com os fatos.

A perspectiva é a abordagem sensacionalista feita pela mídia, à manipulação da notícia e a atuação do poder legislativo no âmbito criminal penal e processual penal, de modo a garantir uma efetiva atuação imparcial da mídia.

Foi utilizado como método dedutivo de pesquisa, com vasta bibliografia de livros, os meios de comunicação de sites, notícias variadas, livros e monografias sobre o tema, bem como análise de casos concretos sobre o tema.

Buscou-se uma reflexão sobre como a influência da mídia pode alterar a condução de um processo, o pré-julgamento e as consequências geradas aqueles que estão no enfoque da mídia.

2 OS REFLEXOS DA MÍDIA NO PROCESSO PENAL

Primeiramente, cumpre salientar a influência que mídia exerce na formação da opinião de seu público (TEIXEIRA, 1996, p.15-20)

A mídia atua como propagadora dos acontecimentos mundiais, sendo, dessa forma, importantíssima no exercício do direito à informação. Assim, os indivíduos se utilizam dos meios de comunicação para que possam se manter informados e para que consigam se comunicar, dentro de seus ambientes sociais, sobre os acontecimentos ocorridos no mundo (TEIXEIRA, 1996, 15-20).

A Imprensa, por sua vez, tornou-se indispensável à convivência social, com atividades múltiplas, que abrangem noticiário, entretenimento, lazer, informação, cultura, ciência, arte, educação e tecnologia, influindo no comportamento da sociedade, no consumo, no vestuário, na alimentação, na linguagem, no vernáculo, na ética, na política, etc. Representa, em síntese, o mais poderoso instrumento de influência na sociedade dos nossos dias.

Contudo, as informações veiculadas pelos meios de comunicação nem sempre são verdadeiras, podendo ser definidas como parciais, pois retratam a forma pela qual o jornalista que a escreve enxerga determinada situação ou fato, bem como demonstram somente uma versão sobre o ocorrido, ocultando informações precisas e veiculando somente o que retrata a forma de pensar de determinado veículo de imprensa (SCHIFINO, 2009, s.p)

Ainda, a mídia elege os assuntos que, condizendo com o seu interesse, são considerados importantes e terão grande divulgação. Agindo dessa maneira, a imprensa está tratando a notícia como meio para obtenção de lucros, não se preocupando com a veracidade e fidedignidade das informações. O que mais importa é que determinado meio de comunicação seja o único a publicar determinado evento, que este tenha grande propagação no cenário nacional e até mundial e que os espectadores se interessem por ele.

Para que isto ocorra, buscam-se inúmeros artifícios como a dor sentimental, o sofrimento físico, a emoção, a comoção, o espetáculo, a tragédia, etc, tudo no intuito de que o recebedor da notícia seja influenciado por ela e sequer analise a veracidade de seu conteúdo (SCHIFINO, 2009, s.p).

Nesse ínterim, o conhecimento pode ser encontrado através da leitura e esta, por sua vez, possibilita formar uma sociedade consciente de seus direitos e de seus deveres; possibilita que estes tenham uma visão melhor do mundo e de si (MELLO, 2010, p. 106-122).

No entanto, não há entre os brasileiros o hábito de leitura, como já ficou comprovado em algumas pesquisas, e por isso, o público alvo das notícias acaba não conseguindo verificar o que é verdadeiro ou não nestas informações, não analisando o conteúdo destas informações, e forma sua opinião somente com base naquilo que foi vinculado pela mídia.

Contudo, em razão da informação ser prestada a todas as pessoas da mesma forma, não há somente manipulação da opinião de pessoas desinformadas ou que não conseguem entender o conteúdo da informação, são igualmente influenciadas as pessoas que detém informação, seja esta cultural, educacional, social ou política. Isto ocorre pela relação que os indivíduos vêm estabelecendo com os que não conseguem entender o conteúdo da informação, são igualmente influenciadas as pessoas que detém informação, seja esta cultural, educacional, social ou política. Isto ocorre pela relação que os indivíduos vêm estabelecendo com os meios de comunicação, em razão da necessidade de manterem-se informados e com a falta de tempo para pesquisarem em diversos e diferentes meios de comunicação, cada vez mais o que se enxerga é que a imprensa, principalmente a televisão, faz parte do cotidiano das pessoas e influencia estas (MELLO, 2010, p.106-122).

São eleitos vários veículos de comunicação, entre eles, o jornal, a internet, sites, normalmente ligados a uma mesma empresa de comunicação para terem acesso as informações dos acontecimentos mundiais.

Neste diapasão, o que acaba acontecendo é que estas notícias acabam sendo absorvidas e dotadas de conteúdo valorativo que determinado meio de comunicação impõe.

Influência maior ocorre quando determinado assunto é noticiado por todos os meios de comunicação da mesma forma, com as mesmas opiniões e dados. Neste caso, é quase impossível que o público não seja manipulado pelas informações prestadas pela mídia, pois os diferentes veículos transmissores do evento o propagam da mesma maneira, com o igual intuito de estabelecer a única verdade sobre o caso, ficando estabelecida, na convicção das pessoas, a verdade da mídia (SCHIFINO, 2009, s.p).

A mídia está presente na vida de todo e qualquer cidadão, durante as vinte e quatro horas diárias, despejando toda e qualquer sorte de informações. Há uma massificação evidente, especialmente na esfera criminal, quando o noticiário, a respeito de determinado evento, monopoliza quase todos os horários da mídia falada e escrita (SCHIFINO, 2009, s.p).

A mídia utiliza-se do interesse das pessoas em geral pelos crimes cruéis e que causam comoção, para manipular a sociedade, selecionando criminosos a serem punidos com mais rigor, tornando essas notícias rentáveis e transformando a utilização do Direito Penal.

2 Os Fatores e as Consequências que conduzem o Processo Legislativo na Esfera Criminal

Há mais de uma década, a legislação penal brasileira só sofreu alterações diretamente ligadas aos assuntos que foram explorados pela mídia, em grande escala.

Na visão de Dotti (2012, p.20):

Não obstante as múltiplas e fecundas atribuições do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, e a qualificação acadêmica e científica de vários de seus integrantes, o trabalho do órgão vem sendo sistematicamente boicotado em duas frentes: a) pelas intercorrentes e autônomas iniciativas de uma legislação pontual, oriunda de outros setores do próprio Governo, da pressão de grupos sociais e do Congresso Nacional, todos envolvidos num combate virtual da criminalidade astuciosa e violenta com uma legislação de conjunto; b) pela falta de uma liderança intelectual à frente do Ministério da Justiça, ocupada nas duas últimas gerações por políticos que, evidentemente, não têm mérito intelectual e muito menos currículo específico para administrar com sensibilidade e competência as questões do sistema penal.

O motor do processo Legislativo tem algumas peças: os grupos econômicos privilegiados, o objetivo eleitoreiro dos parlamentares e da administração federal, a sociedade civil organizada – ONG’s, Comissões de Direitos Humanos, sindicatos e centrais sindicais, movimentos dos excluídos, entre outros, além da Igreja e da mídia. Todos estão unidos em torno de um objetivo, que é a redução dos índices de criminalidade. Ao mesmo tempo, todos estão dominados pela crença de que a violência da sociedade deve ser combatida pela violência da lei.

Sempre que um delito choca a sociedade brasileira, o Estado trabalha na edição de leis penais mais duras para acalmar os ânimos da população. Como se o fenômeno da violência não fosse, em parte ou em todo, fruto da omissão e incompetência dos poderes públicos que não atuam de forma enérgica e infalível para combater a criminalidade.

Sobre este tema disserta Martins (1999, p.179):

A criminalidade tem raízes muito mais profundas que uma análise rápida pode expor: a problemática social, a perspectiva de ascensão célere no meio marginal, impensável com o dispêndio de trabalho honesto, a excessiva procura por drogas, a ganância, o desprezo pelas gerações futuras, tudo produzindo o crescimento desordenado da marginalidade, em contraposição às dificuldades do Estado em preservar a segurança dos cidadãos, seja pelo não aparelhamento e pela má remuneração daqueles dela encarregados, como pela visão míope do problema.

Para exemplificar isso, tem a Lei dos crimes Hediondos, que foi criada pelo apelo da mídia no final dos anos 80, o aumento da criminalidade da época, somada a mídia sensacionalista geraram a criação dessa legislação que visava ser dura para com os criminosos.

No entanto, é preciso entender que a criminalidade tem raízes profundas, fincadas em problemas de ordem social e não apenas na suposta maldade ou demonização do agente agressor feita por parte da mídia.

É preciso uma reflexão sobre por parte dos legisladores para que não coloquem todas as esperanças de diminuição da criminalidade apenas na criação de novas e rígidas leis, mas também em um profundo estudo do que leva as pessoas a conduzirem suas vidas a margem da sociedade.

2.2 O Direito Penal e sua Resposta Diante de Casos Específicos

A Carta Magna de 1988 determinou um tratamento mais severo a determinados crimes. Foi criada então em 1990 a Lei 8072, a conhecida Lei dos Crimes Hediondos.

A criação dessa lei foi resultado de um final de uma década violenta, latrocínios, sequestros, mortes e roubos, inflamavam os noticiários e as páginas dos jornais.

Em um estado democrático de direito, cumpre a imprensa o papel da informação, tarefa essa que deve ser realizada com responsabilidade, profissionalismo e ética, nesta esteira o papel da mídia de formação de opinião deveria ser mitigado por vários aspectos, como por exemplo, conhecimento específico, a formação cultural, familiar e da educação e a própria capacidade de cada um tem de contestar tais informações (PEREIRA, LIMA, 2015, p.2).

A Lei dos Crimes Hediondos foi um exemplo dessa pressão da mídia e seus seguimentos, e foi devido a uma onda de sequestros que o legislador se viu na obrigação de tomar uma atitude para tentar conter tão tamanha onda de violência.

E foi o sequestro do empresário Abílio Diniz em 1989 que culminou esta discussão. A indústria do sequestro foi, portanto, a mola propulsora para tão rápida aprovação dessa legislação que de início era rígida, mas devido a várias mudanças perdeu suas características mais severas.

Outras legislações também foram criadas pela onda de repercussão da mídia, um exemplo recente é o crime de Importunação Sexual do art. 213, § 3º do Código Penal, e tudo começou quando Diego Pereira Novais ejaculou no ombro e pescoço de uma mulher em São Paulo, dentro de um ônibus, ficou preso apenas um dia. Após reincidir na prática dias depois, onde se masturbou em frente a uma mulher, movimentos feministas criticaram a decisão do juiz Jose Eugênio do Amaral de não classificar como estupro a conduta de Diego, segundo o magistrado, não houve estupro porque não houve tecnicamente, constrangimento e nem violência.

Mas Diego após a reincidência em atos libidinosos não passou ileso e foi condenado por violação sexual mediante fraude.

Antes dessa lei os que praticam este tipo de conduta eram enquadrados apenas por contravenção penal de importunação ofensiva ao pudor, pagavam multa e eram liberados (CASTRO, 2018, s.p).

A pressão feita pelas feministas e pela mídia deu resultado, o Senado aprovou em agosto um projeto de lei que foi sancionado pelo presidente em exercício Ministro Dias Tófoli criando o crime de Importunação Sexual, isso mostra a importância e influencia midiática nas decisões legislativas e elaboração de leis visando dar uma resposta a sociedade de situações envolvendo a criminalidade.

Outros casos de repercussão nacional foram influenciados pela mídia, quer seja na elaboração de leis como resposta, ou durante a investigação, o processo como um todo, alguns casos tiveram influência negativa com a interferência da imprensa.

2.2.1 Caso escola de educação infantil Base

No ano de 1992 começa a história da escola base no bairro da Aclimação em São Paulo. Após 2 anos da aquisição, a escola já contava com 72 alunos, e os proprietários já planejavam mais investimentos, compras de equipamentos e reformas para o local.

E não foi tarefa fácil para o casal Maria Aparecida e Ayres (Icushiro Shimada) erguer aquela precária escola que haviam comprado.

E foi no final de 1994 a história da escola base começa a mudar, quando duas mães, Lucia Eiko Tanoue e Clea Parente de Carvalho, se dirigiram a 6ª Delegacia de Polícia, na zona sul de São Paulo, e “prestando queixa” contra três casal que trabalhavam na referida escola.

Os donos da escola e mais dois casais foram acusados de abusar sexualmente e promover orgias com as crianças, acusação feita com base em uma declaração de Fábio, um dos alunos de quatro anos de idade na época, que ao brincar com a mãe, brincadeira esta que deu início a uma sucessão de atos que geraram uma repercussão tamanha que a vida dos envolvidos mudaria para sempre (BAYER, 2014, s.p).

O delegado Edelson Lemos, encarregado do caso, encaminhou as crianças ao instituto médico legal IML e conseguiu e mandato de busca e apreensão no apartamento de um dos casais, mas nada foi encontrado.

E devido a falta de prova o delegado voltou a delegacia e isso gerou indignação das mães, as quais acionaram os meios de comunicação, inconformadas com os rumos que havia tomado a investigação.

Os resultados do IML deram ao caso novos contornos, já que detectaram possível prática de atos libidinosos, esta afirmação serviu de base para o delegado fizesse declarações públicas equivocadas sobre o fato.

Apenas mais tarde, observou-se que a dilatação a que referia o laudo, indicava um diâmetro de 1cm por 1 cm, o que afastou a possibilidade de violação por adulto, e se aproxima na verdade de uma assadura, muito comum em criança dessa idade.

A publicação do caso ganhou rápida repercussão nos jornais populares e o clamor popular por uma severa condenação aos envolvidos.

As investigações seguiram e a sucessão de notícias sensacionalistas e infundadas foi a base para o caso e pelas semanas que se seguiram, culminando com a insuficiência de provas, pois restou ausência de resquícios de autoria e provas da materialidade. (COSTA, 2012, s.p).

Não é preciso dizer o desastre que isto causou na vida dessas pessoas, a escola que era o único meio de sobrevivência do casal foi fechada e suas vidas devastadas pela repercussão do caso.

Casos como este mostra que a mídia tem um poder de influência muito grande sobre as investigações e muitas vezes das decisões tomadas pelo judiciário, e mesmo a prova sendo em contrário as pessoas formam seu juízo de valor e tendem a condenar de qualquer maneira impossibilitando a essas pessoas reconstruir suas vidas.

2.2.2 Caso Daniela Perez

Em 28 de dezembro de 1992 ocorre um dos crimes mais televisivos da história do Brasil. Daniela Perez, na época com 20 anos, atriz , foi brutalmente assassinada com dezoito golpes de tesoura ou punhal pelo também ator Guilherme de Pádua e sua esposa na época Paula Tomaz.

Ambos, forma acusados de sequestrar e matar Daniela, embora suas versões para o crime fossem outras. Comentavam na época que o crime havia sido cometido por ciúmes, segundo primeira versão, mas em pouco tempo ganha outras motivações, chegando ao ponto de se falar em ritual macabro.

A ampla divulgação do crime em todos os veículos de comunicação da época fomentou ainda mais as especulações sobre as verdadeiras motivações para que levaram ao desfecho final.

A mistura de realidade de ficção, aliada a essa ampla divulgação do ocorrido, trouxeram a população uma sensação de proximidade com os envolvidos, em especial com a vítima, pois esta, por ser atriz em ascensão estava presente nos lares da maioria dos brasileiros.

Essa proximidade traz também aquela sensação de punição, de vingança contra os agressores, a mãe da vítima Gloria Perez (autora da novela em que a filha atuava) fez uma campanha para colher assinaturas pleiteando a inclusão do crime de homicídio qualificado no rol dos crimes hediondos.

Após três meses e 1,3 milhões de assinaturas são coletadas e o projeto enviado ao Congresso Nacional, marcando uma página na história por ser a primeira lei de inciativa popular, que foi sancionada pelo então Presidente da República Itamar Franco, em 06 de setembro de 1994.

A repercussão deste crime trouxe além de um comportamento televisivo nunca visto antes, a mudança na legislação, mostrando que a mídia tem um poder muito grande sobre como a população reage a criminalidade e pode influenciar até nas tomadas de decisões do Congresso Nacional.

2.2.3 Caso Suzane Von Richthofen

Foi na madrugada de 31 de outubro de 2002 em Campo Belo, de São Paulo que ocorreu um dos crimes mais chocantes dos últimos tempos.

A jovem Suzane Von Richthofen com 18 anos na época, juntamente do namorado Daniel Cravinhos e seu irmão Cristian Cravinhos mataram a golpes de pauladas os pais da jovem, Marísia e Manfred enquanto dormiam, os golpes foram dados pelos irmãos cravinhos com a ciência de Suzane, que ainda tentou simular um assalto na mansão da família, e ainda acompanhou o velório e enterro dos pais.

Somente mais tarde com as investigações é que começaram as suspeitas sobre a autoria do delito, que acabaram recaindo sobre o casal Suzane e Daniel devido a diversas coisas estranhas tanto em relação ao comportamento da jovem como a disposição do local do crime.

O irmão de Daniel foi quem acabou por confirmar as suspeitas da polícia quando foi a delegacia para reconhecimento de um suposto suspeito de ter invadido a casa e matado o casal, devido a respostas contraditórias e confusa acabou assumindo a participação no crime, em outra sala da delegacia, Suzane e Daniel também foram interrogados e confessaram os assassinatos.

Este crime chamou a atenção da mídia de imediato, as manifestações de ódio e revolta contra a jovem de família rica que por interesse acabou colaborando para o assassinato dos próprios pais, a frieza da moça que até chorou no velório, e depois confessou o crime gerou uma comoção sem precedentes.

A condenação de Suzane saiu mesmo antes de qualquer pronunciamento judicial, a mídia já havia decretado sua sentença (SERPONE, s.p).

A impressão que se tem é que já houve um julgamento popular antes mesmo de haver o exercício do direito fundamental previsto na Constituição, o devido processo legal. A sentença já fora prolatada, bastava quantificar a pena a ser aplicada.

Crimes de natureza parecidos já foram cometidos, mas a repercussão não foi tão grande, nem tão intensa, nem a condenação por parte da mídia e população foram tão imediatas.

E se Suzana Louise Von Richthofen não fosse filha de um casal de classe média alta, haveria esse exagero de informação por parte da mídia? Crimes dessa envergadura, com o mesmo modo brutal e cruel, ou até piores, são diuturnamente cometidos neste país, não havendo, contudo, por parte da imprensa, o mesmo interesse jornalístico em sua divulgação; quando muito, uma pequena nota nas páginas policiais (SOUZA, s.p).

Isso sem falar na aplicação das penas, que geralmente são maiores nestes casos midiáticos, crimes parecidos tem penas diferentes e ate para a progressão de regime funciona de modo diverso, com mais flexibilidade, e respeitando a lei, isso nem sempre ocorre com estes casos de tem uma grande repercussão, geralmente estes pedidos costumam ser negados sobre o pretexto de que estas pessoas são perigosas para a sociedade.

Fica claro que a mídia tem uma influência muito grande não apenas na condenação, mas na aplicação da pena e os benéficos penais no decorrer do cumprimento da pena.

2.2.4 Caso Eloá Pimentel e Isabella Nardoni

Foi no dia 13 de Outubro de 2008, por volta das 13h da tarde, que Lindemberg Alves que estava inconformado com o término do namoro com a jovem Eloá Pimentel, invadiu o apartamento onde a jovem estudava em companhia de três amigos.

Após ameaças, o sequestrador libertou os dois amigos de Eloá naquela mesma noite. A amiga Nayara chegou a deixar o local, mas, com uma atitude inesperada, ela retornou ao cativeiro para ajudar nas negociações.

A cobertura televisa foi intensa durante praticamente às 100 horas em que as jovens viveram o drama do sequestro e acabou com a morte de Eloá com um tiro na cabeça e sua amiga ferida com um tiro no rosto.

O crime aconteceu em Santo André, no ABC paulista. A ação da Polícia de São Paulo foi questionada. Enquanto o comandante da operação afirmava que invadira o local apenas após ouvir o primeiro disparo do sequestrador, imagens mostravam que Lindemberg só havia atirado depois da entrada dos policiais. Em 16 de fevereiro de 2012, Lindemberg Alves foi condenado a 98 anos e dez meses de prisão pelos 12 crimes pelos quais foi julgado (GLOBO.COM, s.p).

Outro caso de repercussão nacional foi o da menina Isabella Nardoni, também ocorrido em 2008, quando aos 5 anos de idade foi arremessada da janela do sexto andar de um prédio na zona norte de São Paulo. Seu pai, Alexandre Nardoni, e a madrasta, Anna Carolina Jatobá, foram condenados pela morte e estão presos. O casal alega inocência e tenta recorrer da decisão. O crime gerou grande comoção popular. Vários episódios do caso foram marcados por manifestações pedindo justiça (SERPONE, 2011, s.p).

E este caso de igual modo foi explorado de forma ostensiva pela mídia televisa na época, gerando grande repercussão e comoção popular a ponto dos acusados serem hostilizados sempre que apareciam diante das câmeras, mostrando o grande poder da mídia nestas situações.

2.2.5 Caso Marielle Franco

No dia 14 de março de 2018, um crime choca não apenas o Brasil, mas o mundo. A vereadora Marielle Franco foi assassinada juntamente com seu motorista Anderson Pedro Gomes, ambos foram executados dentro do carro a tiros no bairro do Estácio, no centro do Rio de Janeiro.

Este crime teve umas das maiores repercussões do país e também no mundo, devido a alta velocidade que as informações tem na atualidade, as notícias tomaram proporções gigantes nos veículos de comunicação.

As investigações ainda estão em andamento e muitas foram as especulações para o que pode ter motivado tamanha brutalidade, especialmente porque a vítima era ativista em comunidades do Rio de Janeiro.

Mas fica claro que a influência da mídia será crucial para o desfecho da história, e pode até ajudar a encontrar os autores do crime.

Além disso, organismos ligados aos Direitos Humanos se mobilizaram em todo país para protestar contra a morte da vereadora.

Várias manifestações foram feitas no Rio, e também houve manifestações em outros estados, e também em Portugal em homenagem a vereadora assassinada.

Várias denúncias já foram feitas através do Disque Denúncia sobre este caso e deve ajudar a encontrar os autores do crime.

A influência da mídia pode ajudar, mas pode atrapalhar as investigações na medida em que as especulações se tornam parte deste contexto, e neste caso o uso do acontecido até pela política local e do país.

Mas atualmente com a velocidade da internet e a dimensão que um acontecimento como este alcança fica difícil separar o que é realidade do que é fantasioso e especulativo.

Acusações e provocações são trocadas em tempo real, as manifestações nas redes sociais são de natureza até depreciativa, gerando um ambiente hostil e perigoso que pode inclusive atrapalhar as investigações, não se alcançando a verdade sobre o ocorrido.

Fica claro em todos os casos expostos que a mídia tem uma grande influência não apenas no julgamento ou pré-julgamento feito pela população, como também pela aplicação da pena pelo judiciário (G1 GLOBO RIO, s.p).

Após quase sete meses de sua morte, nada foi apurado de fato, apenas especulações por parte da mídia.

2.3 A Mídia e os Pré-Julgamentos

As repercussões midiáticas podem influenciar não apenas nos casos já narrados, em que condenações foram influenciadas pela mídia, como também as investigações de muitos crimes sofrem de igual modo esta influência, mas algo mais grave pode ser desencadeado pela intensa exposição de alguns casos a imprensa televisa e de internet, o pré-julgamento de pessoas inocentes.

Vejamos o caso do “Monstro da Mamadeira”, Daniele Toledo, 31 anos, foi acusada em outubro 2006 de matar sua própria filha de um ano de idade envenenada com cocaína colocada, segundo a polícia na mamadeira da criança, ela ficou na cadeia por 37 dias, foi espancada e não pode sequer acompanhar o enterro da filha, após laudo feito, foi apurado que na verdade o que continha na mamadeira da criança era medicamentos receitados.

Em um livro lançado por Daniele em junho de 2016 ela relata como foi sua vida e sua prisão, as torturas sofridas quando as detentas da cadeia feminina de Pindamonhangaba perceberam de quem se tratava, ela conta que foi espancada a noite toda, perdeu parte da audição, sofre crise de convulsões decorrentes de coágulos causados pelas agressões.

Ela relata que após os 37 dias de prisão, quando saiu da cadeia ficou muito assustada, pois havia uma multidão e jornalistas e naquele momento parte da mídia a julgou, condenou e a transformou em um monstro.

A comprovação dos laudos foi de que a substância encontrada na mamadeira era de medicamentos que a criança tomava, o processo de homicídio foi encerrado em 2008, quando ela finamente foi inocentada (CAMPELO, 2016, s.p)

Outro caso recentemente relatado aconteceu em 2010, o então senador Magno Malta, foi acusado de usar uma menina de dois anos e seus pais.

O senador colocou o caso na mídia do estado do Espirito Santo e do país, e ganhou espaço até internacional, legitimando a CPI da pedofilia. O pai da criança respondeu por estupro de vulnerável, e a mãe por ter sido conivente com o fato.

O alvo foi Luiz Alves de Lima, à época com 35 anos, acusado de ter violentado a própria filha, então com dois anos. Ele passou nove meses preso, até ser declarado inocente pela Justiça.

Ele relatou que foi torturado fisicamente nas dependências do Centro de Detenção Provisória de Cariacica, até quase ser morto, perdeu uma a visão de um olho direito e tem a visão parcial do esquerdo comprometida, pois só enxerga 20 a 25%. Ele foi inocentado pela justiça, após perícias serem feitas na criança e comprovado que não houve violência sexual.

E agora usando a mesma mídia que o pré-condenou ele veio a público relatar os maus tratos sofridos, e também está processando o senador Magno Malta (COIMBRA, 2018, s.p).

Casos como este mostram que uso da mídia em casos que envolvem crimes pode ser devastador para a vida das pessoas envolvidas, por isso um olha cuidadoso deve ser lançado por parte dos telespectadores, nem tudo o que é falado, noticiado merece confiança e atenção, nestes dois casos aqui apresentados, injustiças foram cometidas pela polícia investigativa, mas que pode ter sido agravada pela forma como a mídia relata o caso e valora a conduta que nos dois casos aqui apresentados sequer ocorreu.

3 CONCLUSÃO

O objetivo do presente trabalho foi de abordar como a mídia influencia dentro do sistema penal e processual penal diante da criminalidade.

Diante de tantas notícias, muitas sangrentas, a sociedade cobra das autoridades atitudes quanto à punição, e o Estado a fim de dar uma resposta a sociedade, elabora leis sem muita observação aos princípios vetores do Direito Penal.

Na pesquisa foi abordado como a mídia influência nas decisões dos tribunais e na imposição de penas, e também no pré-julgamento feito quando no caso de crimes que ainda não foram investigados e provados, ofendendo o princípio da presunção de inocência.

Durante a instrução criminal a influência da mídia também é preocupante, uma vez que a atuação dos instrumentos utilizados pela mídia para impressionar o público que tem acesso às notícias que são passadas com sensacionalismo e estigmatização.

Analisando casos concretos, vê-se claramente que quando os casos vão para os holofotes, a influência na investigação e nas decisões são afetadas, as especulações são muitas e nem sempre condizem com a verdade.

A comunicação deve ter um compromisso sério com a verdade e sem sensacionalismo. A comunicação tem que ser de mão-dupla que interaja e que se comunique a diversidade de opiniões.

Conduto, essa forma imparcial de publicidade nem sempre é aquela que agrada a opinião pública a os patrocinadores dos programas sensacionalistas e policiais.

A priori, é de responsabilidade dos veículos de comunicação a seriedade dos noticiários, com imparcialidade, especialmente quando o tema abordado é a criminalidade, não se deixando influenciar pela opinião do senso penal comum que pode de uma forma nada imparcial condenar ou pré-julgar sem respeito aos princípios de norteiam nosso sistema penal e processual penal.

4 REFERENCIAS

BAYER, Diego, Bel Aquino. Da série “Julgamentos Históricos”: Escola Base, a condenação que não veio pelo judiciário. Disponível em: <http://justificando.cartacapital.com.br/2014/12/10/da-serie-julgamentos-historicos-escola-b>; Acesso em: 16 Set. 2018.

CAMPELO, Tania. Inocentada da morte da filha de 1 ano, mãe narra sequelas da prisão. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/06/1777769-inocentada-por-morte-da-filha-mulher-tem-seq...; Acesso em 10 Out 2018.

CASO ELOÁ. Disponível em: <http://memoriaglobo.globo.com/programas/jornalismo/coberturas/caso-eloa/a-historia.htm>; Acesso em: 20 Set 2018.

CASTRO, Carol. Senado aprova, enfim, lei que cria crime de importunação sexual. Disponível em: < https://www.cartacapital.com.br/diversidade/senado-aprova-enfim-lei-que-cria-crime-de-importunacao-s...; Acesso em 10 Out 2018.

COSTA, Larissa Aparecida. O Contramajoritorismo e o tribunal do júri frente a influência da midiática. Monografia de Conclusão de Curso. 2015.

COIMBRA, Ubervalter .Acusado de abuso por CPI da Pedofilia denuncia senador Magno Malta. Disponível em <https://seculodiario.com.br/public/jornal/materia/acusado-de-abuso-por-cpi-da-pedofilia-denuncia-sen...; Acesso em 10 Out. 2018.

DOTTI, René Ariel. A Crise do Sistema Penitenciário. Disponível em: <http://www.mj.gov.br/depen/pdf/renedotti.pdf p .1>. Acesso em: 20 set. 2018.

GLOBO NEWS. Disponível em: <http://tudoglobal.com/blog/noticias-24-horas/37911/caso-nardoni-gloria-perez-fala-do-julgamento.html...; Acesso em 15 Set 2018.

G1 GLOBO Rio de Janeiro. Disponível em https:// Acesso em 16 Set. 2018.

G1 GLOBO Rio de Janeiro. Disponível em Acesso em 16 Set. 2018.

MARTINS, Jorge Henrique Schaefer. Penas Alternativas: Comentários à Nova Lei 9.714, de 25 de novembro de 1.998, que altera dispositivos do Código Penal. Curitiba: Juruá, 1999.

MELLO, Carla Gomes de. Mídia e Crime: Liberdade de Informação Jornalística e Presunção de Inocência. Revista de Direito Público, Londrina, 2010.

SERPONE, Fernando. Caso Suzane Von Richthofen. Disponível em <http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/crimes/caso-suzane-von-richthofen/n1596994333920>; acesso em 15 Set. 2018

______. Caso Isabella Nardoni. Disponível em: <https://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/crimes/caso-isabella-nardoni/n1596994872203.html>; Acesso em: 16 Set 2018

SCALON, Carolina. A Influência e os Reflexos da Mídia no Processo Penal. Disponível em: <http://uniesp.edu.br/sites/_biblioteca/revistas/20170619111436.pdf>; Acesso em: 17 Set 2018.

SCHIFINO, Ana Paula Albrecht. Comunicação e poder: uma leitura semiológica da campanha institucional RBS “O amor é a melhor herança. Cuide das crianças”. Porto Alegre: PUCRS, 2009. Dissertação (Mestrado em Comunicação Social), Faculdade de Comunicação Social, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2009.

SOUZA, Artur Cezar de. Caso Suzane Louise Von Richthofen e irmãos cravinhos - a influência da mídia na (im) parcialidade do tribunal do júri. Disponível em: <http://livepublish.iob.com.br/ntzajuris/lpext.dll/Infobase/148a2/14902/14b53?f=templates&fn>; Acesso em 15 Set. 2018.

TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo. A imprensa e o judiciário. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos. Bauru, n. 15, ago./nov. 1996.

______.A imprensa e o judiciário. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos. Bauru, n. 15, ago./nov. 1996.

O PAPEL DA MÍDIA NA CRIMINALIDADE

1 INTRODUÇÃO

A influência da mídia na criminalidade é tema de discussão e de interesse entre doutrinadores.

O crescimento da violência e o aumento de acesso à informação que a população possui através dos meios de comunicação faz com que a sociedade se aproxime da realidade do quadro de violência no país.

No presente trabalho tratou da evolução histórica da mídia, do direito penal e seus princípios formadores e de como o apelo midiático dos noticiários influenciam na formação das leis.

E devido ao apelo midiático a sociedade cobra e ao mesmo tempo pré condena, levando a um julgamento muitas vezes não condizente com os fatos.

A perspectiva é a abordagem sensacionalista feita pela mídia, à manipulação da notícia e a atuação do poder legislativo no âmbito criminal penal e processual penal, de modo a garantir uma efetiva atuação imparcial da mídia.

Foi utilizado como método dedutivo de pesquisa, com vasta bibliografia de livros, os meios de comunicação de sites, notícias variadas, livros e monografias sobre o tema, bem como análise de casos concretos sobre o tema.

Buscou-se uma reflexão sobre como a influência da mídia pode alterar a condução de um processo, o pré-julgamento e as consequências geradas aqueles que estão no enfoque da mídia.

2 OS REFLEXOS DA MÍDIA NO PROCESSO PENAL

Primeiramente, cumpre salientar a influência que mídia exerce na formação da opinião de seu público (TEIXEIRA, 1996, p.15-20)

A mídia atua como propagadora dos acontecimentos mundiais, sendo, dessa forma, importantíssima no exercício do direito à informação. Assim, os indivíduos se utilizam dos meios de comunicação para que possam se manter informados e para que consigam se comunicar, dentro de seus ambientes sociais, sobre os acontecimentos ocorridos no mundo (TEIXEIRA, 1996, 15-20).

A Imprensa, por sua vez, tornou-se indispensável à convivência social, com atividades múltiplas, que abrangem noticiário, entretenimento, lazer, informação, cultura, ciência, arte, educação e tecnologia, influindo no comportamento da sociedade, no consumo, no vestuário, na alimentação, na linguagem, no vernáculo, na ética, na política, etc. Representa, em síntese, o mais poderoso instrumento de influência na sociedade dos nossos dias.

Contudo, as informações veiculadas pelos meios de comunicação nem sempre são verdadeiras, podendo ser definidas como parciais, pois retratam a forma pela qual o jornalista que a escreve enxerga determinada situação ou fato, bem como demonstram somente uma versão sobre o ocorrido, ocultando informações precisas e veiculando somente o que retrata a forma de pensar de determinado veículo de imprensa (SCHIFINO, 2009, s.p)

Ainda, a mídia elege os assuntos que, condizendo com o seu interesse, são considerados importantes e terão grande divulgação. Agindo dessa maneira, a imprensa está tratando a notícia como meio para obtenção de lucros, não se preocupando com a veracidade e fidedignidade das informações. O que mais importa é que determinado meio de comunicação seja o único a publicar determinado evento, que este tenha grande propagação no cenário nacional e até mundial e que os espectadores se interessem por ele.

Para que isto ocorra, buscam-se inúmeros artifícios como a dor sentimental, o sofrimento físico, a emoção, a comoção, o espetáculo, a tragédia, etc, tudo no intuito de que o recebedor da notícia seja influenciado por ela e sequer analise a veracidade de seu conteúdo (SCHIFINO, 2009, s.p).

Nesse ínterim, o conhecimento pode ser encontrado através da leitura e esta, por sua vez, possibilita formar uma sociedade consciente de seus direitos e de seus deveres; possibilita que estes tenham uma visão melhor do mundo e de si (MELLO, 2010, p. 106-122).

No entanto, não há entre os brasileiros o hábito de leitura, como já ficou comprovado em algumas pesquisas, e por isso, o público alvo das notícias acaba não conseguindo verificar o que é verdadeiro ou não nestas informações, não analisando o conteúdo destas informações, e forma sua opinião somente com base naquilo que foi vinculado pela mídia.

Contudo, em razão da informação ser prestada a todas as pessoas da mesma forma, não há somente manipulação da opinião de pessoas desinformadas ou que não conseguem entender o conteúdo da informação, são igualmente influenciadas as pessoas que detém informação, seja esta cultural, educacional, social ou política. Isto ocorre pela relação que os indivíduos vêm estabelecendo com os que não conseguem entender o conteúdo da informação, são igualmente influenciadas as pessoas que detém informação, seja esta cultural, educacional, social ou política. Isto ocorre pela relação que os indivíduos vêm estabelecendo com os meios de comunicação, em razão da necessidade de manterem-se informados e com a falta de tempo para pesquisarem em diversos e diferentes meios de comunicação, cada vez mais o que se enxerga é que a imprensa, principalmente a televisão, faz parte do cotidiano das pessoas e influencia estas (MELLO, 2010, p.106-122).

São eleitos vários veículos de comunicação, entre eles, o jornal, a internet, sites, normalmente ligados a uma mesma empresa de comunicação para terem acesso as informações dos acontecimentos mundiais.

Neste diapasão, o que acaba acontecendo é que estas notícias acabam sendo absorvidas e dotadas de conteúdo valorativo que determinado meio de comunicação impõe.

Influência maior ocorre quando determinado assunto é noticiado por todos os meios de comunicação da mesma forma, com as mesmas opiniões e dados. Neste caso, é quase impossível que o público não seja manipulado pelas informações prestadas pela mídia, pois os diferentes veículos transmissores do evento o propagam da mesma maneira, com o igual intuito de estabelecer a única verdade sobre o caso, ficando estabelecida, na convicção das pessoas, a verdade da mídia (SCHIFINO, 2009, s.p).

A mídia está presente na vida de todo e qualquer cidadão, durante as vinte e quatro horas diárias, despejando toda e qualquer sorte de informações. Há uma massificação evidente, especialmente na esfera criminal, quando o noticiário, a respeito de determinado evento, monopoliza quase todos os horários da mídia falada e escrita (SCHIFINO, 2009, s.p).

A mídia utiliza-se do interesse das pessoas em geral pelos crimes cruéis e que causam comoção, para manipular a sociedade, selecionando criminosos a serem punidos com mais rigor, tornando essas notícias rentáveis e transformando a utilização do Direito Penal.

2 Os Fatores e as Consequências que conduzem o Processo Legislativo na Esfera Criminal

Há mais de uma década, a legislação penal brasileira só sofreu alterações diretamente ligadas aos assuntos que foram explorados pela mídia, em grande escala.

Na visão de Dotti (2012, p.20):

Não obstante as múltiplas e fecundas atribuições do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, e a qualificação acadêmica e científica de vários de seus integrantes, o trabalho do órgão vem sendo sistematicamente boicotado em duas frentes: a) pelas intercorrentes e autônomas iniciativas de uma legislação pontual, oriunda de outros setores do próprio Governo, da pressão de grupos sociais e do Congresso Nacional, todos envolvidos num combate virtual da criminalidade astuciosa e violenta com uma legislação de conjunto; b) pela falta de uma liderança intelectual à frente do Ministério da Justiça, ocupada nas duas últimas gerações por políticos que, evidentemente, não têm mérito intelectual e muito menos currículo específico para administrar com sensibilidade e competência as questões do sistema penal.

O motor do processo Legislativo tem algumas peças: os grupos econômicos privilegiados, o objetivo eleitoreiro dos parlamentares e da administração federal, a sociedade civil organizada – ONG’s, Comissões de Direitos Humanos, sindicatos e centrais sindicais, movimentos dos excluídos, entre outros, além da Igreja e da mídia. Todos estão unidos em torno de um objetivo, que é a redução dos índices de criminalidade. Ao mesmo tempo, todos estão dominados pela crença de que a violência da sociedade deve ser combatida pela violência da lei.

Sempre que um delito choca a sociedade brasileira, o Estado trabalha na edição de leis penais mais duras para acalmar os ânimos da população. Como se o fenômeno da violência não fosse, em parte ou em todo, fruto da omissão e incompetência dos poderes públicos que não atuam de forma enérgica e infalível para combater a criminalidade.

Sobre este tema disserta Martins (1999, p.179):

A criminalidade tem raízes muito mais profundas que uma análise rápida pode expor: a problemática social, a perspectiva de ascensão célere no meio marginal, impensável com o dispêndio de trabalho honesto, a excessiva procura por drogas, a ganância, o desprezo pelas gerações futuras, tudo produzindo o crescimento desordenado da marginalidade, em contraposição às dificuldades do Estado em preservar a segurança dos cidadãos, seja pelo não aparelhamento e pela má remuneração daqueles dela encarregados, como pela visão míope do problema.

Para exemplificar isso, tem a Lei dos crimes Hediondos, que foi criada pelo apelo da mídia no final dos anos 80, o aumento da criminalidade da época, somada a mídia sensacionalista geraram a criação dessa legislação que visava ser dura para com os criminosos.

No entanto, é preciso entender que a criminalidade tem raízes profundas, fincadas em problemas de ordem social e não apenas na suposta maldade ou demonização do agente agressor feita por parte da mídia.

É preciso uma reflexão sobre por parte dos legisladores para que não coloquem todas as esperanças de diminuição da criminalidade apenas na criação de novas e rígidas leis, mas também em um profundo estudo do que leva as pessoas a conduzirem suas vidas a margem da sociedade.

2.2 O Direito Penal e sua Resposta Diante de Casos Específicos

A Carta Magna de 1988 determinou um tratamento mais severo a determinados crimes. Foi criada então em 1990 a Lei 8072, a conhecida Lei dos Crimes Hediondos.

A criação dessa lei foi resultado de um final de uma década violenta, latrocínios, sequestros, mortes e roubos, inflamavam os noticiários e as páginas dos jornais.

Em um estado democrático de direito, cumpre a imprensa o papel da informação, tarefa essa que deve ser realizada com responsabilidade, profissionalismo e ética, nesta esteira o papel da mídia de formação de opinião deveria ser mitigado por vários aspectos, como por exemplo, conhecimento específico, a formação cultural, familiar e da educação e a própria capacidade de cada um tem de contestar tais informações (PEREIRA, LIMA, 2015, p.2).

A Lei dos Crimes Hediondos foi um exemplo dessa pressão da mídia e seus seguimentos, e foi devido a uma onda de sequestros que o legislador se viu na obrigação de tomar uma atitude para tentar conter tão tamanha onda de violência.

E foi o sequestro do empresário Abílio Diniz em 1989 que culminou esta discussão. A indústria do sequestro foi, portanto, a mola propulsora para tão rápida aprovação dessa legislação que de início era rígida, mas devido a várias mudanças perdeu suas características mais severas.

Outras legislações também foram criadas pela onda de repercussão da mídia, um exemplo recente é o crime de Importunação Sexual do art. 213, § 3º do Código Penal, e tudo começou quando Diego Pereira Novais ejaculou no ombro e pescoço de uma mulher em São Paulo, dentro de um ônibus, ficou preso apenas um dia. Após reincidir na prática dias depois, onde se masturbou em frente a uma mulher, movimentos feministas criticaram a decisão do juiz Jose Eugênio do Amaral de não classificar como estupro a conduta de Diego, segundo o magistrado, não houve estupro porque não houve tecnicamente, constrangimento e nem violência.

Mas Diego após a reincidência em atos libidinosos não passou ileso e foi condenado por violação sexual mediante fraude.

Antes dessa lei os que praticam este tipo de conduta eram enquadrados apenas por contravenção penal de importunação ofensiva ao pudor, pagavam multa e eram liberados (CASTRO, 2018, s.p).

A pressão feita pelas feministas e pela mídia deu resultado, o Senado aprovou em agosto um projeto de lei que foi sancionado pelo presidente em exercício Ministro Dias Tófoli criando o crime de Importunação Sexual, isso mostra a importância e influencia midiática nas decisões legislativas e elaboração de leis visando dar uma resposta a sociedade de situações envolvendo a criminalidade.

Outros casos de repercussão nacional foram influenciados pela mídia, quer seja na elaboração de leis como resposta, ou durante a investigação, o processo como um todo, alguns casos tiveram influência negativa com a interferência da imprensa.

2.2.1 Caso escola de educação infantil Base

No ano de 1992 começa a história da escola base no bairro da Aclimação em São Paulo. Após 2 anos da aquisição, a escola já contava com 72 alunos, e os proprietários já planejavam mais investimentos, compras de equipamentos e reformas para o local.

E não foi tarefa fácil para o casal Maria Aparecida e Ayres (Icushiro Shimada) erguer aquela precária escola que haviam comprado.

E foi no final de 1994 a história da escola base começa a mudar, quando duas mães, Lucia Eiko Tanoue e Clea Parente de Carvalho, se dirigiram a 6ª Delegacia de Polícia, na zona sul de São Paulo, e “prestando queixa” contra três casal que trabalhavam na referida escola.

Os donos da escola e mais dois casais foram acusados de abusar sexualmente e promover orgias com as crianças, acusação feita com base em uma declaração de Fábio, um dos alunos de quatro anos de idade na época, que ao brincar com a mãe, brincadeira esta que deu início a uma sucessão de atos que geraram uma repercussão tamanha que a vida dos envolvidos mudaria para sempre (BAYER, 2014, s.p).

O delegado Edelson Lemos, encarregado do caso, encaminhou as crianças ao instituto médico legal IML e conseguiu e mandato de busca e apreensão no apartamento de um dos casais, mas nada foi encontrado.

E devido a falta de prova o delegado voltou a delegacia e isso gerou indignação das mães, as quais acionaram os meios de comunicação, inconformadas com os rumos que havia tomado a investigação.

Os resultados do IML deram ao caso novos contornos, já que detectaram possível prática de atos libidinosos, esta afirmação serviu de base para o delegado fizesse declarações públicas equivocadas sobre o fato.

Apenas mais tarde, observou-se que a dilatação a que referia o laudo, indicava um diâmetro de 1cm por 1 cm, o que afastou a possibilidade de violação por adulto, e se aproxima na verdade de uma assadura, muito comum em criança dessa idade.

A publicação do caso ganhou rápida repercussão nos jornais populares e o clamor popular por uma severa condenação aos envolvidos.

As investigações seguiram e a sucessão de notícias sensacionalistas e infundadas foi a base para o caso e pelas semanas que se seguiram, culminando com a insuficiência de provas, pois restou ausência de resquícios de autoria e provas da materialidade. (COSTA, 2012, s.p).

Não é preciso dizer o desastre que isto causou na vida dessas pessoas, a escola que era o único meio de sobrevivência do casal foi fechada e suas vidas devastadas pela repercussão do caso.

Casos como este mostra que a mídia tem um poder de influência muito grande sobre as investigações e muitas vezes das decisões tomadas pelo judiciário, e mesmo a prova sendo em contrário as pessoas formam seu juízo de valor e tendem a condenar de qualquer maneira impossibilitando a essas pessoas reconstruir suas vidas.

2.2.2 Caso Daniela Perez

Em 28 de dezembro de 1992 ocorre um dos crimes mais televisivos da história do Brasil. Daniela Perez, na época com 20 anos, atriz , foi brutalmente assassinada com dezoito golpes de tesoura ou punhal pelo também ator Guilherme de Pádua e sua esposa na época Paula Tomaz.

Ambos, forma acusados de sequestrar e matar Daniela, embora suas versões para o crime fossem outras. Comentavam na época que o crime havia sido cometido por ciúmes, segundo primeira versão, mas em pouco tempo ganha outras motivações, chegando ao ponto de se falar em ritual macabro.

A ampla divulgação do crime em todos os veículos de comunicação da época fomentou ainda mais as especulações sobre as verdadeiras motivações para que levaram ao desfecho final.

A mistura de realidade de ficção, aliada a essa ampla divulgação do ocorrido, trouxeram a população uma sensação de proximidade com os envolvidos, em especial com a vítima, pois esta, por ser atriz em ascensão estava presente nos lares da maioria dos brasileiros.

Essa proximidade traz também aquela sensação de punição, de vingança contra os agressores, a mãe da vítima Gloria Perez (autora da novela em que a filha atuava) fez uma campanha para colher assinaturas pleiteando a inclusão do crime de homicídio qualificado no rol dos crimes hediondos.

Após três meses e 1,3 milhões de assinaturas são coletadas e o projeto enviado ao Congresso Nacional, marcando uma página na história por ser a primeira lei de inciativa popular, que foi sancionada pelo então Presidente da República Itamar Franco, em 06 de setembro de 1994.

A repercussão deste crime trouxe além de um comportamento televisivo nunca visto antes, a mudança na legislação, mostrando que a mídia tem um poder muito grande sobre como a população reage a criminalidade e pode influenciar até nas tomadas de decisões do Congresso Nacional.

2.2.3 Caso Suzane Von Richthofen

Foi na madrugada de 31 de outubro de 2002 em Campo Belo, de São Paulo que ocorreu um dos crimes mais chocantes dos últimos tempos.

A jovem Suzane Von Richthofen com 18 anos na época, juntamente do namorado Daniel Cravinhos e seu irmão Cristian Cravinhos mataram a golpes de pauladas os pais da jovem, Marísia e Manfred enquanto dormiam, os golpes foram dados pelos irmãos cravinhos com a ciência de Suzane, que ainda tentou simular um assalto na mansão da família, e ainda acompanhou o velório e enterro dos pais.

Somente mais tarde com as investigações é que começaram as suspeitas sobre a autoria do delito, que acabaram recaindo sobre o casal Suzane e Daniel devido a diversas coisas estranhas tanto em relação ao comportamento da jovem como a disposição do local do crime.

O irmão de Daniel foi quem acabou por confirmar as suspeitas da polícia quando foi a delegacia para reconhecimento de um suposto suspeito de ter invadido a casa e matado o casal, devido a respostas contraditórias e confusa acabou assumindo a participação no crime, em outra sala da delegacia, Suzane e Daniel também foram interrogados e confessaram os assassinatos.

Este crime chamou a atenção da mídia de imediato, as manifestações de ódio e revolta contra a jovem de família rica que por interesse acabou colaborando para o assassinato dos próprios pais, a frieza da moça que até chorou no velório, e depois confessou o crime gerou uma comoção sem precedentes.

A condenação de Suzane saiu mesmo antes de qualquer pronunciamento judicial, a mídia já havia decretado sua sentença (SERPONE, s.p).

A impressão que se tem é que já houve um julgamento popular antes mesmo de haver o exercício do direito fundamental previsto na Constituição, o devido processo legal. A sentença já fora prolatada, bastava quantificar a pena a ser aplicada.

Crimes de natureza parecidos já foram cometidos, mas a repercussão não foi tão grande, nem tão intensa, nem a condenação por parte da mídia e população foram tão imediatas.

E se Suzana Louise Von Richthofen não fosse filha de um casal de classe média alta, haveria esse exagero de informação por parte da mídia? Crimes dessa envergadura, com o mesmo modo brutal e cruel, ou até piores, são diuturnamente cometidos neste país, não havendo, contudo, por parte da imprensa, o mesmo interesse jornalístico em sua divulgação; quando muito, uma pequena nota nas páginas policiais (SOUZA, s.p).

Isso sem falar na aplicação das penas, que geralmente são maiores nestes casos midiáticos, crimes parecidos tem penas diferentes e ate para a progressão de regime funciona de modo diverso, com mais flexibilidade, e respeitando a lei, isso nem sempre ocorre com estes casos de tem uma grande repercussão, geralmente estes pedidos costumam ser negados sobre o pretexto de que estas pessoas são perigosas para a sociedade.

Fica claro que a mídia tem uma influência muito grande não apenas na condenação, mas na aplicação da pena e os benéficos penais no decorrer do cumprimento da pena.

2.2.4 Caso Eloá Pimentel e Isabella Nardoni

Foi no dia 13 de Outubro de 2008, por volta das 13h da tarde, que Lindemberg Alves que estava inconformado com o término do namoro com a jovem Eloá Pimentel, invadiu o apartamento onde a jovem estudava em companhia de três amigos.

Após ameaças, o sequestrador libertou os dois amigos de Eloá naquela mesma noite. A amiga Nayara chegou a deixar o local, mas, com uma atitude inesperada, ela retornou ao cativeiro para ajudar nas negociações.

A cobertura televisa foi intensa durante praticamente às 100 horas em que as jovens viveram o drama do sequestro e acabou com a morte de Eloá com um tiro na cabeça e sua amiga ferida com um tiro no rosto.

O crime aconteceu em Santo André, no ABC paulista. A ação da Polícia de São Paulo foi questionada. Enquanto o comandante da operação afirmava que invadira o local apenas após ouvir o primeiro disparo do sequestrador, imagens mostravam que Lindemberg só havia atirado depois da entrada dos policiais. Em 16 de fevereiro de 2012, Lindemberg Alves foi condenado a 98 anos e dez meses de prisão pelos 12 crimes pelos quais foi julgado (GLOBO.COM, s.p).

Outro caso de repercussão nacional foi o da menina Isabella Nardoni, também ocorrido em 2008, quando aos 5 anos de idade foi arremessada da janela do sexto andar de um prédio na zona norte de São Paulo. Seu pai, Alexandre Nardoni, e a madrasta, Anna Carolina Jatobá, foram condenados pela morte e estão presos. O casal alega inocência e tenta recorrer da decisão. O crime gerou grande comoção popular. Vários episódios do caso foram marcados por manifestações pedindo justiça (SERPONE, 2011, s.p).

E este caso de igual modo foi explorado de forma ostensiva pela mídia televisa na época, gerando grande repercussão e comoção popular a ponto dos acusados serem hostilizados sempre que apareciam diante das câmeras, mostrando o grande poder da mídia nestas situações.

2.2.5 Caso Marielle Franco

No dia 14 de março de 2018, um crime choca não apenas o Brasil, mas o mundo. A vereadora Marielle Franco foi assassinada juntamente com seu motorista Anderson Pedro Gomes, ambos foram executados dentro do carro a tiros no bairro do Estácio, no centro do Rio de Janeiro.

Este crime teve umas das maiores repercussões do país e também no mundo, devido a alta velocidade que as informações tem na atualidade, as notícias tomaram proporções gigantes nos veículos de comunicação.

As investigações ainda estão em andamento e muitas foram as especulações para o que pode ter motivado tamanha brutalidade, especialmente porque a vítima era ativista em comunidades do Rio de Janeiro.

Mas fica claro que a influência da mídia será crucial para o desfecho da história, e pode até ajudar a encontrar os autores do crime.

Além disso, organismos ligados aos Direitos Humanos se mobilizaram em todo país para protestar contra a morte da vereadora.

Várias manifestações foram feitas no Rio, e também houve manifestações em outros estados, e também em Portugal em homenagem a vereadora assassinada.

Várias denúncias já foram feitas através do Disque Denúncia sobre este caso e deve ajudar a encontrar os autores do crime.

A influência da mídia pode ajudar, mas pode atrapalhar as investigações na medida em que as especulações se tornam parte deste contexto, e neste caso o uso do acontecido até pela política local e do país.

Mas atualmente com a velocidade da internet e a dimensão que um acontecimento como este alcança fica difícil separar o que é realidade do que é fantasioso e especulativo.

Acusações e provocações são trocadas em tempo real, as manifestações nas redes sociais são de natureza até depreciativa, gerando um ambiente hostil e perigoso que pode inclusive atrapalhar as investigações, não se alcançando a verdade sobre o ocorrido.

Fica claro em todos os casos expostos que a mídia tem uma grande influência não apenas no julgamento ou pré-julgamento feito pela população, como também pela aplicação da pena pelo judiciário (G1 GLOBO RIO, s.p).

Após quase sete meses de sua morte, nada foi apurado de fato, apenas especulações por parte da mídia.

2.3 A Mídia e os Pré-Julgamentos

As repercussões midiáticas podem influenciar não apenas nos casos já narrados, em que condenações foram influenciadas pela mídia, como também as investigações de muitos crimes sofrem de igual modo esta influência, mas algo mais grave pode ser desencadeado pela intensa exposição de alguns casos a imprensa televisa e de internet, o pré-julgamento de pessoas inocentes.

Vejamos o caso do “Monstro da Mamadeira”, Daniele Toledo, 31 anos, foi acusada em outubro 2006 de matar sua própria filha de um ano de idade envenenada com cocaína colocada, segundo a polícia na mamadeira da criança, ela ficou na cadeia por 37 dias, foi espancada e não pode sequer acompanhar o enterro da filha, após laudo feito, foi apurado que na verdade o que continha na mamadeira da criança era medicamentos receitados.

Em um livro lançado por Daniele em junho de 2016 ela relata como foi sua vida e sua prisão, as torturas sofridas quando as detentas da cadeia feminina de Pindamonhangaba perceberam de quem se tratava, ela conta que foi espancada a noite toda, perdeu parte da audição, sofre crise de convulsões decorrentes de coágulos causados pelas agressões.

Ela relata que após os 37 dias de prisão, quando saiu da cadeia ficou muito assustada, pois havia uma multidão e jornalistas e naquele momento parte da mídia a julgou, condenou e a transformou em um monstro.

A comprovação dos laudos foi de que a substância encontrada na mamadeira era de medicamentos que a criança tomava, o processo de homicídio foi encerrado em 2008, quando ela finamente foi inocentada (CAMPELO, 2016, s.p)

Outro caso recentemente relatado aconteceu em 2010, o então senador Magno Malta, foi acusado de usar uma menina de dois anos e seus pais.

O senador colocou o caso na mídia do estado do Espirito Santo e do país, e ganhou espaço até internacional, legitimando a CPI da pedofilia. O pai da criança respondeu por estupro de vulnerável, e a mãe por ter sido conivente com o fato.

O alvo foi Luiz Alves de Lima, à época com 35 anos, acusado de ter violentado a própria filha, então com dois anos. Ele passou nove meses preso, até ser declarado inocente pela Justiça.

Ele relatou que foi torturado fisicamente nas dependências do Centro de Detenção Provisória de Cariacica, até quase ser morto, perdeu uma a visão de um olho direito e tem a visão parcial do esquerdo comprometida, pois só enxerga 20 a 25%. Ele foi inocentado pela justiça, após perícias serem feitas na criança e comprovado que não houve violência sexual.

E agora usando a mesma mídia que o pré-condenou ele veio a público relatar os maus tratos sofridos, e também está processando o senador Magno Malta (COIMBRA, 2018, s.p).

Casos como este mostram que uso da mídia em casos que envolvem crimes pode ser devastador para a vida das pessoas envolvidas, por isso um olha cuidadoso deve ser lançado por parte dos telespectadores, nem tudo o que é falado, noticiado merece confiança e atenção, nestes dois casos aqui apresentados, injustiças foram cometidas pela polícia investigativa, mas que pode ter sido agravada pela forma como a mídia relata o caso e valora a conduta que nos dois casos aqui apresentados sequer ocorreu.

3 CONCLUSÃO

O objetivo do presente trabalho foi de abordar como a mídia influencia dentro do sistema penal e processual penal diante da criminalidade.

Diante de tantas notícias, muitas sangrentas, a sociedade cobra das autoridades atitudes quanto à punição, e o Estado a fim de dar uma resposta a sociedade, elabora leis sem muita observação aos princípios vetores do Direito Penal.

Na pesquisa foi abordado como a mídia influência nas decisões dos tribunais e na imposição de penas, e também no pré-julgamento feito quando no caso de crimes que ainda não foram investigados e provados, ofendendo o princípio da presunção de inocência.

Durante a instrução criminal a influência da mídia também é preocupante, uma vez que a atuação dos instrumentos utilizados pela mídia para impressionar o público que tem acesso às notícias que são passadas com sensacionalismo e estigmatização.

Analisando casos concretos, vê-se claramente que quando os casos vão para os holofotes, a influência na investigação e nas decisões são afetadas, as especulações são muitas e nem sempre condizem com a verdade.

A comunicação deve ter um compromisso sério com a verdade e sem sensacionalismo. A comunicação tem que ser de mão-dupla que interaja e que se comunique a diversidade de opiniões.

Conduto, essa forma imparcial de publicidade nem sempre é aquela que agrada a opinião pública a os patrocinadores dos programas sensacionalistas e policiais.

A priori, é de responsabilidade dos veículos de comunicação a seriedade dos noticiários, com imparcialidade, especialmente quando o tema abordado é a criminalidade, não se deixando influenciar pela opinião do senso penal comum que pode de uma forma nada imparcial condenar ou pré-julgar sem respeito aos princípios de norteiam nosso sistema penal e processual penal.

4 REFERENCIAS

BAYER, Diego, Bel Aquino. Da série “Julgamentos Históricos”: Escola Base, a condenação que não veio pelo judiciário. Disponível em: <http://justificando.cartacapital.com.br/2014/12/10/da-serie-julgamentos-historicos-escola-b>; Acesso em: 16 Set. 2018.

CAMPELO, Tania. Inocentada da morte da filha de 1 ano, mãe narra sequelas da prisão. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/06/1777769-inocentada-por-morte-da-filha-mulher-tem-seq...; Acesso em 10 Out 2018.

CASO ELOÁ. Disponível em: <http://memoriaglobo.globo.com/programas/jornalismo/coberturas/caso-eloa/a-historia.htm>; Acesso em: 20 Set 2018.

CASTRO, Carol. Senado aprova, enfim, lei que cria crime de importunação sexual. Disponível em: < https://www.cartacapital.com.br/diversidade/senado-aprova-enfim-lei-que-cria-crime-de-importunacao-s...; Acesso em 10 Out 2018.

COSTA, Larissa Aparecida. O Contramajoritorismo e o tribunal do júri frente a influência da midiática. Monografia de Conclusão de Curso. 2015.

COIMBRA, Ubervalter .Acusado de abuso por CPI da Pedofilia denuncia senador Magno Malta. Disponível em <https://seculodiario.com.br/public/jornal/materia/acusado-de-abuso-por-cpi-da-pedofilia-denuncia-sen...; Acesso em 10 Out. 2018.

DOTTI, René Ariel. A Crise do Sistema Penitenciário. Disponível em: <http://www.mj.gov.br/depen/pdf/renedotti.pdf p .1>. Acesso em: 20 set. 2018.

GLOBO NEWS. Disponível em: <http://tudoglobal.com/blog/noticias-24-horas/37911/caso-nardoni-gloria-perez-fala-do-julgamento.html...; Acesso em 15 Set 2018.

G1 GLOBO Rio de Janeiro. Disponível em https:// Acesso em 16 Set. 2018.

G1 GLOBO Rio de Janeiro. Disponível em Acesso em 16 Set. 2018.

MARTINS, Jorge Henrique Schaefer. Penas Alternativas: Comentários à Nova Lei 9.714, de 25 de novembro de 1.998, que altera dispositivos do Código Penal. Curitiba: Juruá, 1999.

MELLO, Carla Gomes de. Mídia e Crime: Liberdade de Informação Jornalística e Presunção de Inocência. Revista de Direito Público, Londrina, 2010.

SERPONE, Fernando. Caso Suzane Von Richthofen. Disponível em <http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/crimes/caso-suzane-von-richthofen/n1596994333920>; acesso em 15 Set. 2018

______. Caso Isabella Nardoni. Disponível em: <https://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/crimes/caso-isabella-nardoni/n1596994872203.html>; Acesso em: 16 Set 2018

SCALON, Carolina. A Influência e os Reflexos da Mídia no Processo Penal. Disponível em: <http://uniesp.edu.br/sites/_biblioteca/revistas/20170619111436.pdf>; Acesso em: 17 Set 2018.

SCHIFINO, Ana Paula Albrecht. Comunicação e poder: uma leitura semiológica da campanha institucional RBS “O amor é a melhor herança. Cuide das crianças”. Porto Alegre: PUCRS, 2009. Dissertação (Mestrado em Comunicação Social), Faculdade de Comunicação Social, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2009.

SOUZA, Artur Cezar de. Caso Suzane Louise Von Richthofen e irmãos cravinhos - a influência da mídia na (im) parcialidade do tribunal do júri. Disponível em: <http://livepublish.iob.com.br/ntzajuris/lpext.dll/Infobase/148a2/14902/14b53?f=templates&fn>; Acesso em 15 Set. 2018.

TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo. A imprensa e o judiciário. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos. Bauru, n. 15, ago./nov. 1996.

______.A imprensa e o judiciário. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos. Bauru, n. 15, ago./nov. 1996.

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)